Deliberações
Anexo I, art. 6º, do Edital de eleição dos membros da Sociedade Civil
Deliberação CONDECA nº 01/2014
Deliberação CONDECA nº 01/2015
Deliberação CONDECA nº 02/2015 – Criação da Comissão Eleitoral – pleito Sociedade Civil
Deliberação CONDECA nº 03/2015 – Pleito eleitoral dos membros da Sociedade Civil