Logo Condeca
Background CarouselBackground Carousel

Você pode fazer a diferença

Existem centenas de projetos que precisam da sua ajuda para se tornarem realidade

Notícias
Últimas notícias

Condeca-SP e CMDCA-SP promovem evento de celebração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Efeito visual de fundo desta seção em forma de ondas com fundo branco
Meninos praticando karatê

O que é o condeca

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

É um órgão colegiado paritário permanente, constituído de representações da sociedade civil e de secretarias governamentais.

Sua incumbência é formular, controlar, supervisionar e avaliar as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes na esfera estadual.

Também é de sua responsabilidade a gerencia do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Trata-se de, portanto, um espaço institucional fundamental para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.

Logo do Governo do estado de São Paulo
Imagem decorativa para dividir as seções

Quem pode ajudar

Ícone redondo de uma pessoa

Pessoa Física

Pode destinar até 6% do Imposto de Renda Devido, incluindo todas as doações, desde que utilize o modelo completo de declaração de imposto de renda.

Ícone redondo de um prédio representando uma empresa

Pessoa Jurídica

Pode destinar 1% do Imposto de Renda Devido de empresas tributadas com base no lucro real, desde que utilize o modelo completo de declaração.

Decoração dividindo as seções

doe para o fedca

Sua contribuição pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes do Estado de São Paulo.

projetos parceiros

Verifique a lista de propostas recebidas pelo CONDECA e entre em contato para mais informações por meio do e-mail condeca@sp.gov.br

Escolha seu projeto

como destinar?

Banco do Brasil
Agência
Conta Corrente
CNPJ do fundo

001
1897-X
8947-8
13.885.657/0001-25

Envie uma cópia do comprovante de depósito para o e-mail financeiro.condeca@sp.gov.br, com seus dados (Nome, CPF ou CNPJ, Endereço e Telefone) para obter o respectivo recibo da destinação

carta de direcionamento

Ícone de Download
Em casos de doações direcionadas a um projeto escolhido, é obrigatório enviar uma Carta de direcionamento (na forma de ofício) ao projeto de sua preferência. Preencha as informações conforme modelo, e envie junto com o comprovante de depósito ou a DARF + comprovante de pagamento no e-mail financeiro.condeca@sp.gov.br
Decoração dividindo as seções

Linhas de Atuação do CONDECA

Ícone redondo de uma pessoa segurando uma placa, como se estivesse em um protesto

Direitos

Apoiar e fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em especial na Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social.

Ícone redondo de duas crianças, uma ao lado da outra

Princípios

Atua com prioridade absoluta nos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando sempre o melhor interesse deles. Pauta-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Ícone redondo de um aperto de mãos

Trabalho em conjunto

Cooperar com os municípios no atendimento e apoiar iniciativas intermunicipais e regionais, bem como fortalecer o conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.

Ícone redondo de duas pessoas, uma atrás da outra

Acompanhamento

Promover intersetorialidade e articulação é essencial para descentralizar programas e serviços destinados a crianças e adolescentes, levando em conta suas vulnerabilidades e evitando a dispersão de recursos financeiros.

Decoração dividindo as seções

estatuto da criança e do adolescente

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Ícone de DownloadDownload
Decoração dividindo as seções

Entre em Contato

Em caso de eventuais dúvidas, entre em contato com o CONDECA pelos e-mails ao lado. Informe seu nome, telefone, e-mail e o assunto que deseja esclarecer.

editais condeca:

Convênios e Parcerias

projetoscondeca@sp.gov.br
(11) 2763-8257 / 8291

PRESTAÇÃO DE CONTAS

destinacao.condeca@sp.gov.br
(11) 2763-8340 / 8288

Termos Aditivos

aditamento.condeca@sp.gov.br
(11) 2763-8043

CONSELHO E COMISSÕES

condeca@sp.gov.br
(11) 2763-8039

DOAÇÕES E APORTES

financeiro.condeca@sp.gov.br
(11) 2763-8374 / 8199

SECRETARIA EXECUTIVA

secretariaexecutiva.condeca@sp.gov.br
(11)2763-8316

Endereço:

Rua Boa Vista, 170, 2° andar, Bloco V, Centro, São Paulo - SP - CEP 01014-000